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Panorama da Obesidade em Crianças e Adolescentes

Termos e Condições – LGPD

O Instituto Desiderata S.A. ao coletar os dados pessoais solicitados age na qualidade de controlador desses dados, ficando sujeito às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, cuidamos da proteção dos seus dados pessoais, e, por isso, disponibilizamos as políticas de privacidade dispostas abaixo para conhecimento:

1. Os dados pessoais coletados são: nome, endereço de e-mail e a cidade domicílio;
2. Os dados pessoais coletados têm como objetivo o envio de e-mail ao Usuário contendo instruções sobre o Projeto de lei para um ambiente escolar saudável (http://pldainfanciasaudavel.org.br/).
   
   Ao assinar o presente documento o Usuário autoriza a utilização dos dados para esse fim específico.
3. Os seus dados são compartilhados com duas empresas que atuam como processadores:
   1. Datapedia (https://datapedia.info/): Responsável pelo software de validação dos dados, construção do conteúdo de e-mail e envio aos Usuários através do serviço Postmark App;
   2. Postmark App (http://www.postmarkapp.com/): Serviço responsável pelo encaminhamento final do e-mail aos provedores de e-mail.
4. Além dos processadores citados, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou ainda para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública, conforme disposto no art. 7º, II e III da Lei nº 13.709/2018 .
5. Os dados pessoais dos Usuários não são armazenados pela controladora ou pela processadora Datapedia. Apenas são mantidos registros anonimizados da cidade e do domínio do email (ex: gmail.com, hotmail.com, etc) do usuário para contagem de estatísticas de envio. Os dados pessoais "nome" e "e-mail" são armazenados por um período de 45 dias pelo serviço Postmark;
6. Para garantir que o Usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, o Instituto poderá solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isso somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas, na forma do disposto no art. 11, II, “g” da Lei nº 13.709/2018 ;
7. Visando garantir a transparência, informamos que o titular dos dados possui os seguintes direitos: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou inexatos, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei, eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, revogação do consentimento;
8. A presente versão destes termos foi atualizada em julho de 2023. Reservamo-nos o direito de modificar a qualquer tempo as presentes normas para adaptá-las às eventuais alterações feitas.
9. Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre estes termos ou sobre os dados pessoais que tratamos entre em contato através do e-mail: desiderata@desiderata.org.br